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Processos Legislativos

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Últimos Processos Legislativos

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Projeto de Lei Nº 1868/2023 02/03/2023 Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1747 de 14/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA e a Lei nº 1803 de 28/06/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras
Projeto de Lei Nº 1867/2023 02/03/2023 Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 801, de 17 de novembro de 1992, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos municipais do Município de Cândido Rodrigues, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1866/2023 02/03/2023 Altera a Lei Municipal nº 1.788, de 26 de abril de 2022, que autoriza a doação de área de terras do distrito industrial de Cândido Rodrigues, criado pela Lei Municipal nº 761, de 17 de junho de 1991, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1865/2023 02/03/2023 Altera a Lei Municipal nº 1.789, de 26 de abril de 2022, que autoriza a doação de área de terras do distrito industrial de Cândido Rodrigues, criado pela Lei Municipal nº 761, de 17 de junho de 1991, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1864/2023 02/03/2023 Reestrutura o Quadro de Funcionários Públicos do Município de Cândido Rodrigues, criando o Cargo de Provimento Efetivo, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1863/2023 02/03/2023 Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 1.743, de 17 de agosto de 2021, que dispõe sore a criação do Programa Social “Cândido Rodrigues Mais Limpa”, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1862/2023 02/03/2023 Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 1.101, de 16 de junho de 2005, que concede vale alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1861/2023 02/03/2023 Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1747 de 14/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA e a Lei nº 1803 de 28/06/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras
Projeto de Lei Nº 1860/2023 03/01/2023 Projeto de Lei Complementar 01/2022 - Altera o Dispositivo da Lei Municipal nº 1.817/2022, que dispõe sobre autorização para realizar contrato de comodato por prazo determinado entre o Municipio e a Empresa LM&R Indústria e Comércio de Doces Ltda....
Projeto de Resolução Nº 2/2023 02/03/2023 Autoriza o Legislativo Municipal a criar gratificação.
Projeto de Resolução Nº 1/2023 02/03/2023 Autoriza o Legislativo Municipal a Doar - Transferir o Patrimônio usado da Casa de Leis.
Projeto de Lei Nº 1844/2022 23/11/2022 Reestrutura o Quadro Geral de Servidores Públicos do Municipio de Cândido Rodrigues, promovendo a alteração de jornada de trabalho e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1843/2022 23/11/2022 Retifica o Protocolo de Intenções do Consórcio de desenvolvimento do Vale do Rio Grande, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1842/2022 23/11/2022 Autoriza o Município de Cândido Rodrigues a Contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, Operações de Crédito com Outorga e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Nº 1841/2022 22/11/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de itens de segurança em caixas eletrônicos no Município de Cândido Rodrigues.
Projeto de Lei Nº 1840/2022 22/11/2022 Autoriza o Poder Executivo a Alterar a Lei nº 1747, de 14/09/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei nº 1741 de 17/08/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial.
Projeto de Lei Nº 1839/2022 22/11/2022 Autoriza o Poder Executivo a Alterar a Lei nº 1747, de 14/09/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei nº 1741 de 17/08/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial.
Projeto de Lei Nº 1838/2022 06/10/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.766/2022, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 1837/2022 06/10/2022 REESTRUTURA O QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CANDIDO RODRIGUES, PROMOVENDO A ALTERAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE REFERENCIA SALARIAL, ALTERAÇÃO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Projeto de Lei Nº 1836/2022 06/10/2022 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.745, DE 18 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Projeto de Lei Nº 1835/2022 06/10/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº 1747 DE 14/09/2021, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA, E A LEI Nº 1741 DE 17/08/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRA
Projeto de Lei Nº 1834/2022 06/10/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº 1747 DE 14/09/2021, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA, E A LEI Nº 1741 DE 17/08/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRA
Projeto de Lei Nº 1833/2022 06/10/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº 1747 DE 14/09/2021, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA, E A LEI Nº 1741 DE 17/08/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRA
Projeto de Lei Nº 1826/2022 26/07/2022 Dispõe sobre a denominação de Estrada Municipal que especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1825/2022 26/07/2022 Autoriza a realização de contrato de comodato por prazo determinado entre o Município de Cândido Rodrigues e a Empresa LM&R Indústria e Comercio de Doces LTDA, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1824/2022 22/07/2022 Dispõe sobre a Prorrogação da Lei Municipal de nº 1.767/22, que dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal de Cândido Rodrigues, Estado de São Paulo - REFIS 2022, que oferece condições especiais por tempo determinado para pagamento à vista ou parcela
Projeto de Lei Nº 1823/2022 19/07/2022 Retifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Candido Rodrigues e o CONSIRC - Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva, autorizando a participação deste Município e da outras providências....
Projeto de Lei Nº 1822/2022 12/07/2022 Autoriza a doação de área de terras do distrito industrial de Cândido Rodrigues, criado pela Lei Municipal nº 761, de 17 de junho de 1991, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1821/2022 15/07/2022 Autoriza a doação de área de terras do distrito industrial de Cândido Rodrigues, criado pela Lei Municipal nº 761, de 17 de junho de 1991, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1820/2022 12/07/2022 Alterada a atribuição do cardo de Engenheiro Civil, prevista no Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 1.770/2022, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1819/2022 12/07/2022 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.468/2014, que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos que especifica, todos localizados no loteamento "Jardim Alvorada", e dá outras providencias.
Projeto de Lei Nº 1818/2022 12/07/2022 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 922, de 08 de setembro de 1997, alterada pela Lei nº 998, de 20 de fevereiro de 2001, no tocante a composição do Conselho Municipal de Assistência Social e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Nº 1817/2022 08/07/2022 Autoriza o Poder Executivo a Alterar a Lei nº 1747, de 14/09/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei nº 1741 de 17/08/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1816/2022 08/07/2022 Autoriza o Poder Executivo a Alterar a Lei nº 1747, de 14/09/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei nº 1741 de 17/08/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1815/2022 08/07/2022 Autoriza o Poder Executivo a Alterar a Lei nº 1747, de 14/09/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei nº 1741 de 17/08/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1814/2022 08/07/2022 Autoriza o Poder Executivo a Alterar a Lei nº 1747, de 14/09/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei nº 1741 de 17/08/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1813/2022 08/07/2022 Autoriza o Poder Executivo a Alterar a Lei nº 1747, de 14/09/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei nº 1741 de 17/08/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1807/2022 15/06/2022 Autoriza o Poder Executivo a Alterar a Lei nº 1747, de 14/09/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei nº 1741 de 17/08/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1806/2022 25/05/2022 Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMPD, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1805/2022 20/06/2022 Autoriza o Poder Executivo a Alterar a Lei nº 1747, de 14/09/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei nº 1741 de 17/08/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1804/2022 20/06/2022 Autoriza o Poder Executivo a Alterar a Lei nº 1747, de 14/09/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei nº 1741 de 17/08/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1803/2022 20/06/2022 Autoriza o Poder Executivo a Alterar a Lei nº 1747, de 14/09/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei nº 1741 de 17/08/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1801/2022 20/04/2022 Autoriza a doação de área de terras do distrito industrial de Cândido Rodrigues, criado pela Lei Municipal nº 761, de 17 de junho de 1991, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1800/2022 20/04/2022 Autoriza a doação de área de terras do distrito industrial de Cândido Rodrigues, criado pela Lei Municipal nº 761, de 17 de junho de 1991, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1799/2022 20/04/2022 Autoriza a doação de área de terras do distrito industrial de Cândido Rodrigues, criado pela Lei Municipal nº 761, de 17 de junho de 1991, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1798/2022 20/04/2022 Autoriza a doação de área de terras do distrito industrial de Cândido Rodrigues, criado pela Lei Municipal nº 761, de 17 de junho de 1991, e dá outras providências
Projeto de Lei Nº 1797/2022 20/04/2022 Autoriza a doação de área de terras do distrito industrial de Cândido Rodrigues, criado pela Lei Municipal nº 761, de 17 de junho de 1991, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1796/2022 20/04/2022 Autoriza a doação de área de terras do distrito industrial de Cândido Rodrigues, criado pela Lei Municipal nº 761, de 17 de junho de 1991, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1795/2022 20/04/2022 Autoriza a doação de área de terras do distrito industrial de Cândido Rodrigues, criado pela Lei Municipal nº 761, de 17 de junho de 1991, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1794/2022 04/04/2022 Cria a Brigada Voluntária Civil de Combate a Incêndios, com a finalidade de prevenir e combater focos de Incêndios florestais e queimadas urbanas e dá outras providências.