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Últimos Processos Legislativos

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Projeto de Lei Nº 1807/2022 15/06/2022 Autoriza o Poder Executivo a Alterar a Lei nº 1747, de 14/09/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei nº 1741 de 17/08/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1806/2022 25/05/2022 Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMPD, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1805/2022 20/06/2022 Autoriza o Poder Executivo a Alterar a Lei nº 1747, de 14/09/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei nº 1741 de 17/08/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1804/2022 20/06/2022 Autoriza o Poder Executivo a Alterar a Lei nº 1747, de 14/09/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei nº 1741 de 17/08/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1803/2022 20/06/2022 Autoriza o Poder Executivo a Alterar a Lei nº 1747, de 14/09/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei nº 1741 de 17/08/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1801/2022 20/04/2022 Autoriza a doação de área de terras do distrito industrial de Cândido Rodrigues, criado pela Lei Municipal nº 761, de 17 de junho de 1991, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1800/2022 20/04/2022 Autoriza a doação de área de terras do distrito industrial de Cândido Rodrigues, criado pela Lei Municipal nº 761, de 17 de junho de 1991, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1799/2022 20/04/2022 Autoriza a doação de área de terras do distrito industrial de Cândido Rodrigues, criado pela Lei Municipal nº 761, de 17 de junho de 1991, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1798/2022 20/04/2022 Autoriza a doação de área de terras do distrito industrial de Cândido Rodrigues, criado pela Lei Municipal nº 761, de 17 de junho de 1991, e dá outras providências
Projeto de Lei Nº 1797/2022 20/04/2022 Autoriza a doação de área de terras do distrito industrial de Cândido Rodrigues, criado pela Lei Municipal nº 761, de 17 de junho de 1991, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1796/2022 20/04/2022 Autoriza a doação de área de terras do distrito industrial de Cândido Rodrigues, criado pela Lei Municipal nº 761, de 17 de junho de 1991, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1795/2022 20/04/2022 Autoriza a doação de área de terras do distrito industrial de Cândido Rodrigues, criado pela Lei Municipal nº 761, de 17 de junho de 1991, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1794/2022 04/04/2022 Cria a Brigada Voluntária Civil de Combate a Incêndios, com a finalidade de prevenir e combater focos de Incêndios florestais e queimadas urbanas e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1792/2022 04/04/2022 Reestrutura o Quadro de Funcionários Públicos do Municipio de Cândido Rodrigues a que se refere a Lei 801/92, reorganizada pela LC 1007/01, criando cargos de provimento em comissão e altera valores de referências salariais, e dá outras providencias.
Projeto de Lei Nº 1791/2022 04/04/2022 Retifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo - CONCEN, na forma em que especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1790/2022 04/04/2022 Reestrutura o Instituto de Previdência do Municipio e Autoriza o Pagamento de Gratificações pelo IPMCR e Demais Despesas que especifica, e dá outras Providências.
Projeto de Lei Nº 1789/2022 22/03/2022 Autoriza o Poder Executivo a Alterar a Lei nº 1747, de 14/09/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei nº 1741 de 17/08/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial.
Projeto de Lei Nº 1788/2022 25/03/2022 Autoriza o Poder Executivo a Alterar a Lei nº 1747, de 14/09/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei nº 1741 de 17/08/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial.
Projeto de Lei Nº 1787/2022 25/03/2022 Autoriza o Poder Executivo a Alterar a Lei nº 1747, de 14/09/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei nº 1741 de 17/08/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial.
Projeto de Lei Nº 1786/2022 07/03/2022 Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1747 de 14/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, e a Lei nº 1741 de 18/08/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outra
Projeto de Lei Nº 1785/2022 03/03/2022 Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1747 de 14/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, e a Lei nº 1741 de 18/08/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outra
Projeto de Lei Nº 1784/2022 03/03/2022 Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1747 de 14/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, e a Lei nº 1741 de 18/08/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outra
Projeto de Lei Nº 1783/2022 03/03/2022 Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1747 de 14/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, e a Lei nº 1741 de 18/08/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outra
Projeto de Lei Nº 1782/2022 03/03/2022 Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1747 de 14/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, e a Lei nº 1741 de 18/08/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outra
Projeto de Lei Nº 1781/2022 03/03/2022 Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1747 de 14/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, e a Lei nº 1741 de 18/08/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outra
Projeto de Lei Nº 1780/2022 07/03/2022 Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1747 de 14/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, e a Lei nº 1741 de 18/08/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outra
Projeto de Lei Nº 1779/2022 03/03/2022 Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1747 de 14/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, e a Lei nº 1741 de 18/08/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outra
Projeto de Lei Nº 1778/2022 03/03/2022 Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1747 de 14/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, e a Lei nº 1741 de 18/08/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outra
Projeto de Lei Nº 1777/2022 03/02/2022 INSTITUI A REESTRUTURAÇÃO/RECLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO RODRIGUES, ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 801, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1992 E DA LEI MUNICIPAL Nº 1.101, DE 16 D
Projeto de Lei Nº 1776/2022 19/01/2022 Projeto de Lei Nº 1776/2022 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1747 de 14/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 1741 de 17/08/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Exercício de 2022, e abre Crédito A
Projeto de Lei Nº 1775/2022 17/01/2022 Projeto de Lei Nº 1775/2022 - Reestrutura o Quadro de Funcionários Públicos do Município de Cândido Rodrigues, a que se refere a Lei 801/92, reorganiza pela Lei Complementar nº 1007/01, alterando vencimentos e referências, e da outras providências.
Projeto de Lei Nº 1774/2022 17/01/2022 Projeto de Lei Nº 1774/2022 - Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal de Cândido Rodrigues - REFIS 2022...
Projeto de Lei Nº 1773/2022 17/01/2022 Projeto de Lei Nº 1773/2022 - Cria Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Militares do Estados...
Projeto de Lei Nº 1772/2022 17/01/2022 Projeto de Lei Nº 1772/2022 - Autoriza Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Estado de São Paulo.
Projeto de Lei Nº 1771/2022 21/01/2022 Projeto de Lei Nº 1771/2022 - Altera os Anexos I e IV do Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022/2025.
Projeto de Lei Nº 1770/2022 21/01/2022 Projeto de Lei Nº 1770/2022 - Altera os Anexos II, III e V das Diretrizes Orçamentarias Relativas ao Exercício de 2022.
Projeto de Lei Nº 1769/2022 21/01/2022 Projeto de Lei Nº 1769/2022 - Autoriza o Poder Executivo a Alterar a Lei nº 1747 de 14/09/2021 e da outras providencias...
Projeto de Resolução Nº 1/2022 24/01/2022 Reestrutura o Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Cândido Rodrigues, alterando valor de referência salarial, e dá outras providencias.
Projeto de Lei Nº 1763/2021 03/11/2021 Projeto de Lei 1.763/2021 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.
Autógrafo Nº 1406/2021 14/12/2021 Projeto de Lei 1.768/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado.
Autógrafo Nº 1405/2021 14/12/2021 Projeto de Lei Complementar 1.767/2021 - Fica a Secretaria Municipal de Cultura, Transformada em Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Autógrafo Nº 1404/2021 10/11/2021 Projeto de Lei 1.766/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022.
Autógrafo Nº 1403/2021 10/11/2021 Projeto de Lei 1.765/2021 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1588 de 16/10/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Autógrafo Nº 1402/2021 10/11/2021 Projeto de Lei 1.764/2021 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1588 de 16/10/2017, que dispõe sobre o PPA e a Lei nº 1698 de 24/06/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias 2021, e abre Crédito Suplementar.
Autógrafo Nº 1400/2021 10/11/2021 Projeto de Lei 1.762/2021 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1588 de 16/10/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Autógrafo Nº 1397/2021 27/10/2021 Projeto de Lei 1.759/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Educação, objetivando a reforma e ampliação da Creche e Pré-Escola"
Autógrafo Nº 1392/2021 03/09/2021 Projeto de Lei 1.754/2021 - Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022/2025 e dá Outras Providências.
Autógrafo Nº 1391/2021 03/09/2021 Projeto de Lei 1.753/2021 - Autoriza o poder Executivo a alterar a Lei nº 1588 de 16/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA e a Lei nº 1698 de 24/06/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021...
Autógrafo Nº 1390/2021 18/08/2021 Projeto de Lei 1.752/2021 - Autoriza o Município de Cândido Rodrigues a Contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá Outras Providências.
Autógrafo Nº 1389/2021 17/08/2021 Projetode Lei 1.751/2021 - Dispõe sobre o Projeto Realizando Sonhos, que tem por objetivo a assinatura de plantas de construção de moradia para pessoas de baixa renda por engenheiros lotados no município de Cândido Rodrigues e dá outras providencias.