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Processos Legislativos
Últimos Processos Legislativos
| Documento | Data | Assunto |
|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 2029/2026 | 03/03/2026 | Autoriza o Poder Eexcutivo a alterar a Lei nº 1.983 de 11/09/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 1.996 de 23/10/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, e abre Crédito Adicional Especial e dá out |
| Projeto de Lei Nº 2028/2026 | 25/02/2026 | Fica acescidos dispositivos na Lei Municipal nº 1.844, de 02 de janeiro de 2023, que Disciplina o Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Cândido Rodrigues, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Nº 2027/2026 | 25/02/2026 | Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais que autorizaram a doação de àreas de terras a empresas no Distrito Industrial, em razão do descumprimento das condições estabelecidas na legislação municipais pertinente, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Nº 2026/2026 | 12/03/2026 | Dispõe sobre a criação de cargos, vagas e demais disposições em relação ao quadro de servidores efetivos e em comissão da Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues, na forma que especifica e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Nº 2025/2026 | 12/03/2026 | Dá nova redação ao art. 167 da Lei Municipal n° 801, de 17 de novembro de 1992, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Cândido Rodrigues, na forma que especifica e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Nº 2024/2026 | 25/02/2026 | Dispõe sobre a concessão de revisão salarial do quadro de referencias dos servidores públicos municipais de Cândido Rodrigues, na forma que especifica. |
| Projeto de Lei Nº 2023/2026 | 24/02/2026 | Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal de Cândido Rodrigues, Estado de São Apulo - REFIS 2025, que oferece condições especiais por tempo determinado para pagamento à vista ou parcelado, de créditos tributários e não tributários, e dá outras prov |
| Projeto de Lei Nº 2022/2026 | 24/02/2026 | Autoriza o Municíipo de Cândido Rodrigues / SP a contratar com o desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Nº 2007/2025 | 16/10/2025 | Altera o Inciso III do ART 1º da Lei Municipal de nº 1970, de 25 de julho de 2025 na forma que especifica e dá outras providências... |
| Projeto de Lei Nº 2006/2025 | 17/10/2025 | Dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa de Horas Máquinas na cidade e dá outras providências... |
| Projeto de Lei Nº 1957/2025 | 03/03/2025 | “DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE”. |
| Projeto de Lei Nº 1956/2025 | 25/01/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº 1747 DE 14/09/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA E A LEI Nº 1920 DE 11/06/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PRO |
| Projeto de Lei Nº 1955/2025 | 24/01/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº 1747 DE 14/09/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA E A LEI Nº 1920 DE 11/06/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PRO |
| Projeto de Lei Nº 1954/2025 | 23/01/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº 1747 DE 14/09/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA E A LEI Nº 1920 DE 11/06/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PRO |
| Projeto de Lei Nº 1953/2025 | 22/01/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº 1747 DE 14/09/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA E A LEI Nº 1920 DE 11/06/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PRO |
| Projeto de Lei Nº 1952/2025 | 21/01/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº 1747 DE 14/09/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA E A LEI Nº 1920 DE 11/06/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PR |
| Projeto de Lei Nº 1951/2025 | 20/01/2025 | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1747 de 14/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 1920 de 11/06/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Especial e dá outra |
| Projeto de Lei Nº 1950/2025 | 18/01/2025 | Autoriza o Poder Executivo a Alterar a Lei nº 1747, de 14/09/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei nº 1920 de 11/06/2024, que dispõe sobre as Diretrizes para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Nº 2/2025 | 17/01/2025 | Reestrutura o Quadro de Profissionais da Educação criado pela Lei Complementar Municipal nº 1.844/23, promovendo a criação de vaga de cargos de provimento em comissão, e dá outras providencias'. |
| Projeto de Lei Nº 1/2025 | 14/01/2025 | Autoriza o Poder Executivo a Alterar a Lei nº 1747, de 14/09/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei nº 1920 de 11/07/2024, que dispõe sobre as Diretrizes para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| Projeto de Resolução Nº 1/2025 | 22/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANDIDO RODRIGUES/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Projeto de Lei Nº 1930/2024 | 23/07/2024 | Autoriza o Poder Executivo a Alterar a Lei nº 1747, de 14/09/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei nº 1874 de 03/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Nº 1929/2024 | 27/06/2024 | Autoriza o Poder Executivo a Alterar a Lei nº 1747, de 14/09/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei nº 1874 de 03/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Nº 1928/2024 | 07/06/2024 | Reestrutura o Quadro de Profissionais da Educação criado pela Lei Complementar Municipal nº 1.844/23, promovendo a criação de vaga de cargo de provimento efetivo, e dá outras providencias'. |
| Projeto de Lei Nº 1927/2024 | 07/06/2024 | Autoriza o Poder Executivo a Alterar a Lei nº 1747, de 14/09/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei nº 1874 de 03/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Nº 1926/2024 | 20/05/2024 | Reestrutura o Quadro de Funcionários Públicos do Município de Cândido Rodrigues, e dá outras providenciais. |
| Projeto de Lei Nº 1925/2024 | 20/05/2024 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Cândido Rodrigues com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências" |
| Projeto de Lei Nº 1924/2024 | 25/04/2024 | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1747 de 14/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 1874 de 03/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Especial e dá outra |
| Projeto de Lei Nº 1923/2024 | 25/04/2024 | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1747 de 14/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 1874 de 03/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Especial e dá outra |
| Projeto de Resolução Nº 1913/2024 | 26/03/2024 | Autoriza o Legislativo a reestrutura o quadro de referências salariais, com base na Lei Complementar 1917 de 15 de março de 2024 e dá oturas providências. |
| Projeto de Lei Nº 1912/2024 | 26/03/2024 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.231, de 03 de abril de 2008, que dispõe sobre a fixação de remuneração dos serviços de Plantão Presencial no Município de Cândido Rodrigues/SP, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Nº 1911/2024 | 26/03/2024 | Reclassifica o Quadro Geral de Referências do Município de Cândido Rodrigues, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Nº 1910/2024 | 15/03/2024 | Reestrutura o Quadro de Funcionários Públicos do Município de Cândido Rodrigues, alterando a alocação de referência salarial de cargos que especifica, e dá outras providenciais. |
| Projeto de Lei Nº 1909/2024 | 15/03/2024 | Reestrutura o Quadro de Funcionários Públicos do Município de Cândido Rodrigues, alterando os valores de referências salariais, concede piso salarial, e dá outras providencias. |
| Projeto de Lei Nº 1908/2024 | 15/03/2024 | Define o valor da bolsa-auxílio a ser paga aos estagiários contratados por meio do Centro de integração Empresa Escola - CIEE, nos termos da Lei Municipal nº 1.453, de 15 de maio de 2014, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Nº 1907/2024 | 15/03/2024 | Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 1.101, de 16 de junho de 2005, e dá outras providencias. |
| Projeto de Lei Nº 1906/2024 | 15/03/2024 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.844, de 02 de janeira de 2023, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Cândido Rodrigues - SP, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Nº 1905/2024 | 14/03/2024 | Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.745, de 18 de agosto de 2021, e dá outras providencias. |
| Projeto de Lei Nº 1904/2024 | 14/03/2024 | Reestrutura o Quadro de Funcionários Públicos do Município de Cândido Rodrigues e que se refere a Lei nº 801/92, e dá outras providencias. |
| Projeto de Lei Nº 1903/2024 | 05/03/2024 | Autoriza o Poder Executivo a Alterar a Lei nº 1747, de 14/09/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei nº 1874 de 03/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Nº 1902/2024 | 05/03/2024 | Autoriza o Poder Executivo a Alterar a Lei nº 1747, de 14/09/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei nº 1874 de 03/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Nº 1901/2024 | 05/03/2024 | Autoriza o Poder Executivo a Alterar a Lei nº 1747, de 14/09/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei nº 1874 de 03/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Nº 1900/2024 | 05/03/2024 | Autoriza o Poder Executivo a Alterar a Lei nº 1747, de 14/09/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei nº 1874 de 03/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Nº 1899/2024 | 05/03/2024 | Autoriza o Poder Executivo a Alterar a Lei nº 1747, de 14/09/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei nº 1874 de 03/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Nº 1898/2024 | 05/03/2024 | Autoriza o Poder Executivo a Alterar a Lei nº 1747, de 14/09/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei nº 1874 de 03/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Nº 1897/2024 | 05/03/2024 | Autoriza o Poder Executivo a Alterar a Lei nº 1747, de 14/09/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei nº 1874 de 03/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
| Projeto de Resolução Nº 2/2024 | 11/07/2024 | Autoriza o Legislativo Municipal a Doar - Transferir o Patrimônio usado da Casa de Leis |
| Projeto de Lei Nº 1896/2023 | 30/10/2023 | "Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências". |
| Projeto de Lei Nº 1895/2023 | 26/10/2023 | Reestrutura o Quadro de Servidores do Município de Cândido Rodrigues, excluindo e criando vagas e cargos de provimento em comissão, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Nº 1894/2023 | 25/10/2023 | Altera dispositivo que especifica da Lei Municipal nº 1.790/22, e dá outras providencias. |