Regimento Interno
Lei Orgânica
Legislação
Processos Legislativos
Proposituras
Documentos
Editais
Libras
Acessibilidade
Contraste
A+
A-
Vereadores
Presidentes
Transparência
Toggle navigation
Notícias
Sessões
Vereadores
Concursos
Processos Seletivos
Transparência
Processos Legislativos
Voltar
Projeto de Lei Nº 2036/2026
Data:
13/04/2026
Autor:
Tiago Alex Ravazzi
Assunto:
Revoga o art. 2º da Lei Complementar nº 1.940, de 25 de fevereiro de 2025, na forma que especifica.
Classificação:
Projeto de Lei
Situação:
Não Especificado
Matéria na Integra:
Transparência
Acesso à Informação
Ouvidoria
Orçamento Participativo
Links Úteis
Comissões Permanente
História Município
Instituto de Previdência
Localização
Mesa Diretora
Modelos de Arquivos
Orçamento Participativo
Portal TCESP
Prefeitura Municipal
Registro das Competências
Transparência