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Processos Legislativos
Projeto de Lei Nº 3054/2026
| Data: | 30/06/2026 |
| Autor: | Tiago Alex Ravazzi |
| Assunto: | Criação do Conselho Municipal de Cultura e Turismo de Cândido Rodrigues (CMCT), reestruturação de suas competências e composição (ampliando de 6 para 10 membros), e revogação expressa da Lei Municipal nº 1.867 de 26 de junho de 2023. |
| Classificação: | Projeto de Lei |
| Situação: | Não Especificado |
| Matéria na Integra: |  |