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Processos Legislativos
Projeto de Lei Nº 2053/2026
| Data: | 30/06/2026 |
| Autor: | Tiago Alex Ravazzi |
| Assunto: | Criação do Fundo Municipal de Cultura (FMC) e do Fundo Municipal de Turismo (FMT), instituindo os conselhos gestores e as regras específicas para captação, repasse, aplicação e fiscalização dos recursos das duas pastas. |
| Situação: | Não Especificado |
| Matéria na Integra: |  |