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Câmara Municipal realiza 8ª Sessão Extraordinária nesta segunda-feira, 24 de agosto.
21/08/2026
Edital de Convocação: 08ª Sessão Extraordinária
O Presidente da Câmara Municipal de Cândido Rodrigues, Estado de São Paulo, Marlon Henrique Bordenal de Oliveira, usando de suas atribuições legais e com base no Artigo 181 "caput" do Regimento Interno, torna pública a convocação dos Senhores Vereadores para comparecerem à 08ª Sessão Extraordinária do ano legislativo.
A reunião será realizada nesta segunda-feira, dia 24 de agosto de 2026, às 11:45 horas, no Plenário da Casa de Leis, estando consignada nos termos do Artigo 178 do Regimento Interno vigente.
Roteiro dos Trabalhos Legislativos:
- Chamada dos Senhores Vereadores;
- Leitura da Ata da Sessão Anterior;
- Ordem do Dia;
- Encerramento.
Projetos em Pauta (Ordem do Dia)
Data de Entrada: 19/08/2026
Projeto de Lei Nº 2.061/2026
Institui a Política Municipal de Alfabetização, Recomposição das Aprendizagens e Desenvolvimento das Linguagens de Leitura, Escrita, Matemática e Cultura Digital na Rede Municipal de Ensino de Cândido Rodrigues, visando assegurar o direito à aprendizagem infantil com equidade.
Ver Projeto Completo (PDF)Data de Entrada: 21/08/2026
Projeto de Lei Nº 2.062/2026
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Cândido Rodrigues com o seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS - IPMCR) em até 300 prestações mensais, nos termos da Emenda Constitucional nº 136/2025.
Ver Projeto Completo (PDF)