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Câmara Municipal realiza 7ª Sessão Extraordinária para deliberar sobre importantes Projetos de Lei.
22/07/2026
Convite: 7ª Sessão Extraordinária de 2026
A Câmara Municipal de Cândido Rodrigues realizará, na sexta-feira, dia 24 de julho de 2026, às 11:45 horas, a 7º Sessão Extraordinária do ano legislativo. A reunião será realizada no plenário da Casa e contará com a apresentação e deliberação de importantes projetos de lei voltados ao planejamento orçamentário e à estrutura administrativa do município. Toda a população está convidada a acompanhar os trabalhos.
Projetos em Pauta (Ordem do Dia)
Data de Entrada: 13/07/2026
Projeto de Lei Nº 2.056/2026
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1.983 de 11/09/2025 (Plano Plurianual - PPA) e a Lei nº 1.996 de 23/10/2025 (Diretrizes Orçamentárias - LDO) para o Exercício de 2026, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento municipal.
Ver Projeto Completo (PDF)Data de Entrada: 17/07/2026
Projeto de Lei Nº 2.057/2026
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1.983 de 11/09/2025 (Plano Plurianual - PPA) e a Lei nº 1.996 de 23/10/2025 (Diretrizes Orçamentárias - LDO) para o Exercício de 2026, promovendo a abertura de Crédito Adicional Especial para adequação orçamentária.
Ver Projeto Completo (PDF)Data de Entrada: 17/07/2026
Projeto de Lei Nº 2.058/2026
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1.983 de 11/09/2025 (Plano Plurianual - PPA) e a Lei nº 1.996 de 23/10/2025 (Diretrizes Orçamentárias - LDO) para o Exercício de 2026, visando a abertura de Crédito Adicional Especial na estrutura financeira municipal.
Ver Projeto Completo (PDF)Data de Entrada: 17/07/2026
Projeto de Lei Nº 2.059/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de bens móveis pertencentes ao patrimônio do Município em favor da Paróquia Santo Antônio de Pádua.
Ver Projeto Completo (PDF)Data de Entrada: 17/07/2026
Projeto de Lei Nº 2.060/2026
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.231, de 03 de abril de 2008, que dispõe sobre a fixação de remuneração dos servidores municipais em regime de Plantão Presencial no Município de Cândido Rodrigues/SP.
Ver Projeto Completo (PDF)