Notícias

Data de Entrada: 15/06/2026

Projeto de Lei Nº 2.049/2026

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00. O recurso provém de emenda parlamentar federal (Nº 50410002) destinada ao Fundo Municipal de Saúde. A dotação será aplicada em regime de rateio para o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva (CONSIRC), visando ações de diagnóstico e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.

Data de Entrada: 29/06/2026

Projeto de Lei Nº 2.050/2026

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 98.686,33. Os recursos são decorrentes de superávit financeiro vinculado à conta do Salário Educação. A verba será utilizada para aquisição de material de consumo destinado diretamente à manutenção do Ensino Fundamental (Ficha 053).

Data de Entrada: 29/06/2026

Projeto de Lei Nº 2.051/2026

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 268.788,84. O projeto viabiliza a aplicação de superávit financeiro proveniente do Fundo Nacional de Saúde para suprir despesas com materiais de consumo vinculados ao Bloco de Atenção Básica do município (Ficha 138).

Data de Entrada: 29/06/2026

Projeto de Lei Nº 2.052/2026

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 493.142,82. A matéria destina recursos oriundos de superávit financeiro de repasses do Estado para a saúde pública municipal. A aplicação se dará sob a modalidade de rateio por participação em consórcio público para a manutenção das metas do Fundo Municipal de Saúde.

Data de Entrada: 30/06/2026

Projeto de Lei Nº 2.053/2026

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura (FMC) e do Fundo Municipal de Turismo (FMT). O projeto institui ambos os fundos como instrumentos de captação, repasse e aplicação autônoma de recursos financeiros direcionados ao fortalecimento e desenvolvimento das políticas públicas e do controle social das respectivas pastas em nosso município.

Data de Entrada: 30/06/2026

Projeto de Lei Nº 2.054/2026

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e Turismo de Cândido Rodrigues (CMCT), reestruturando suas competências institucionais e ampliando sua composição de 6 para 10 membros ativos titulares. A matéria também revoga expressamente os termos da antiga Lei Municipal nº 1.867 de 26 de junho de 2023.

Data de Entrada: 30/06/2026

Projeto de Lei Nº 2.055/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, sob o regime de comodato público e pelo prazo regulamentar de até 2 anos, bens móveis operacionais de propriedade do patrimônio do município (sendo descritos 02 aparelhos de telefonia móvel celular e 01 drone modelo DJI Air 2S) para suporte e fomento das atividades sociais e de interesse comunitário desenvolvidas pela Paróquia Santo Antônio de Pádua.