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Aviso de Contratação Direta

PROCESSO Nº 01/2026 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR LOTE | Base Legal: Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021

Data e horário limite para apresentação da Proposta de Preços e documentos de habilitação:
20/08/2026 às 17:00 horas (horário de Brasília como referência).

Valor estimado da contratação: até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Endereço eletrônico para envio da proposta de preços:
[email protected]

A CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES/SP, torna público para conhecimento dos interessados a realização DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, nos termos do Art. nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados, dispensa esta que tem a participação permitida apenas às microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Federal nº 123/06.

O presente aviso tem por objetivo obter propostas adicionais de eventuais interessados em participar do presente processo de dispensa de licitação, o que faz em razão do disposto no §3º, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/21.

1. OBJETO

1.1. O objeto desta dispensa de licitação é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos de tecnologia da informação, compreendendo computadores, monitores de vídeo e impressoras multifuncionais, destinados à modernização da infraestrutura tecnológica da Câmara Municipal de Cândido Rodrigues/SP.

1.2. O detalhamento dos equipamentos a serem adquiridos estão discriminados no Anexo I – Termo de Referência.

1.3. O prazo da contratação e a possibilidade de prorrogação constam do Anexo I – Termo de Referência.

1.4. O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

1.5. Eventuais interessados devem apresentar Propostas de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

1.6. A interessada deverá enviar a proposta de preços para o e-mail [email protected], em até de 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS contados da data da publicação deste aviso na página oficial da Câmara Municipal de Cândido Rodrigues na internet, no endereço www.camaracandidorodrigues.sp.gov.br.

1.6.1. O envio da proposta de preços deverá respeitar o prazo e horário estabelecido para a entrega, sendo considerada como não apresentada a proposta enviadas após o horário estabelecido.

1.7. A integra do Aviso, seus anexos, o resultado da dispensa e os demais atos pertinentes também constarão do site https://www.camaracandidorodrigues.sp.gov.br/licitacoes/fornecimento-de-equipamentos-de-tecnologia-da-informacao.

1.8. Maiores informações podem ser obtidas junto ao departamento de contabilidade da câmara municipal de Cândido Rodrigues/SP, no horário compreendido entre 7h30 e 11h30, por meio do telefone (16) 3257-1288 ou pelo e-mail [email protected].

Cândido Rodrigues/SP, em 17 de agosto de 2026.