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Aviso de Dispensa de Licitação.

24/02/2025

PROCESSO Nº 01/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2025

Data e horário limite para apresentação da Proposta de Preços e documentos de habilitação:  27/02/2025 às 17h, sendo o horário de Brasília como referência de horário.

Valor estimado da contratação: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), por um período de 12 meses.

Endereço eletrônico para envio da proposta de preços: [email protected].

A CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES/SP, torna público para conhecimento dos interessados a realização DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO, nos termos do Art. nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados, dispensa esta que tem a participação permitida apenas às microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Federal nº 123/06.

O presente aviso tem por objetivo obter propostas adicionais de eventuais interessados em participar do presente processo de dispensa de licitação, o que faz em razão do disposto no §3º, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/21.

1.1. O objeto desta dispensa de licitação é a contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria nas áreas Orçamentária, Contábil e Financeira, visando um amplo gerenciamento das contas públicas do Poder Legislativo Municipal, possibilitando o cumprimento das exigências legais, bem como geração de informações e rotinas inerentes ao Tribunal de Contas do Estado e assessoria à Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal.

1.2. Os serviços deverão ser prestados através de 03 (três) visitas mensais presenciais, com duração mínima de 04 (quatro) horas. Atendimento ilimitado através de serviços não presenciais.

1.3. O detalhamento dos serviços a serem executados estão discriminados no Anexo I – Termo de Referência.

1.4. O prazo da contratação e a possibilidade de prorrogação constam do Anexo I – Termo de Referência.

1.5. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

1.6. Eventuais interessados devem apresentar Propostas de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

1.7. A interessada deverá enviar a proposta de preços para o e-mail [email protected], em até de 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS contados da data da publicação deste aviso na página oficial da Câmara Municipal de Cândido Rodrigues na internet, no endereço www.camaracandidorodrigues.sp.gov.br.

1.7.1. O envio da proposta de preços deverá respeitar o prazo e horário estabelecido para a entrega, sendo considerada como não apresentada a proposta enviadas após o horário estabelecido.

1.8. A integra do Aviso, seus anexos, o resultado da dispensa e os demais atos pertinentes também constarão do site www.camaracandidorodrigues.sp.gov.br.

1.9. Maiores informações podem ser obtidas junto ao departamento de contabilidade da câmara municipal de Cândido Rodrigues/SP, no horário compreendido entre 7h30 e 11h30, por meio do telefone (16)3257-1288 ou pelo e-mail [email protected].

Cândido Rodrigues/SP, em 24 de fevereiro de 2025.

ADEMAR FORMIGONI JUNIOR

Agente de Contratação/Pregoeiro

MARLON HENRIQUE BORDENAL DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal