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Agora é Lei!

19/07/2018

Um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em sessão plenária do dia 22 de maio de 2018, proíbe, em definitivo, todas as modalidades de caça de animais silvestres - exóticos ou domésticos, independentemente da finalidade, no âmbito Estado de São Paulo. 

Segundo o autor do projeto, Deputado Roberto Trípoli (PV): "Estamos no século 21 e a população quer dar uma basta nisso. Não é diversão você matar um ser vivo. Esses animais têm sido perseguidos e mortos de forma cruel no interior do Estado." 

Segundo o texto aprovado, quem for flagrado caçando terá que pagar multa de cerca de R$ 4 mil reais.. No caso de o animal estar em área protegida ou ameaçada de extinção, este valor pode ser triplicado. 

Após regular tramitação, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, o governador Márcio França sancionou o Projeto de Lei que proíbe a caça no Estado de São Paulo, o qual pontuou ser: “um ato importante para a luta contra a violência animal”.

Um dos artigos do Projeto de Lei sancionado pontua que eventual necessidade de controle populacional, manejo ou erradicação de espécie declarada nociva ou invasora, não poderá ser realizado por pessoas físicas ou jurídicas não governamentais.

A íntegra do texto pode ser visualizada através do seguinte link: https://www.al.sp.gov.br/norma/?id=186865