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12ª Sessão Extraordinária - 2022, a Realizar-se no dia 2211/2022.

21/12/2022

Edital de Convocação e Ordem do Dia

MARLON HENRIQUE BORDENAL DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Cândido Rodrigues, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no Artigo 181 “caput” do Regimento Interno e demais legislação aplicável, atendendo à solicitação do Chefe do Executivo, depois de expedido edital de CONVOCAÇÃO dos Senhores VEREADORES para comparecerem a 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2.022 (quinta-feira), com início às 11:00 horas, cuja convocação ainda não se deu na forma definida pela Resolução 094/2019, entretanto, via telefone, ficando consignado que, nos termos do art. 178 do Regimento Interno, as proposições serão submetidas ao regime de tramitação denominado “de urgência”, ou seja, não ordinário. À pauta deverão ser inclusas as seguintes matérias:

Projeto de Lei - Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares na LOA do Exercício de 2022, e dá outras providências.

Projeto de Lei - Dispõe sobre a Reestruturação e Regulamentação do Fundo Social de Solidariedade e do Conselho Deliberativo do Municipio.

Projeto de Lei - Reestrutura o Quadro de Servidores Públicos Municipais, criando cargo de provimento efetivo, alterando jornada de trabalho, local de cargos, reorganizando referências salariais, e dá outras providenciais.

Projeto de Lei - Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 801, de 17 de novembro de 1992, que Disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Cândido Rodrigues, e dá outras providências.