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10ª Sessão Extraordinária - 2022, a Realizar-se no dia 24/11/2022.
23/11/2022
-EDITAL DE CONVOCAÇÃO E ORDEM DO DIA-
MARLON HENRIQUE BORDENAL DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Cândido Rodrigues, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no Artigo 181 “caput” do Regimento Interno e demais legislação aplicável, atendendo à solicitação do Chefe do Executivo, depois de expedido edital de CONVOCAÇÃO dos Senhores VEREADORES para comparecerem a 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2.022 (quinta-feira), com início às 14:00 horas, cuja convocação ainda não se deu na forma definida pela Resolução 094/2019, entretanto, via telefone, ficando consignado que, nos termos do art. 178 do Regimento Interno, as proposições serão submetidas ao regime de tramitação denominado “de urgência”, ou seja, não ordinário. À pauta deverão ser inclusas as seguintes matérias:
Autoriza o Poder Executivo a Alterar a Lei nº 1747, de 14/09/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei nº 1741 de 17/08/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial.
Autoriza o Poder Executivo a Alterar a Lei nº 1747, de 14/09/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei nº 1741 de 17/08/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de itens de segurança em caixas eletrônicos no Município de Cândido Rodrigues.
Autoriza o Município de Cândido Rodrigues a Contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, Operações de Crédito com Outorga e dá Outras Providências.
Retifica o Protocolo de Intenções do Consórcio de desenvolvimento do Vale do Rio Grande, e dá outras providências.
Reestrutura o Quadro Geral de Servidores Públicos do Município de Cândido Rodrigues, promovendo a alteração de jornada de trabalho e dá outras providências.
Projeto de Resolução Nº 02/2022
Autoriza o Legislativo Municipal a Doar / Transferir o Patrimônio usado e ou com defeitos, bem como inservíveis desta Casa de Leis, conforme abaixo descrito e avaliado, para o Poder Executivo Municipal objetivando reaproveitamento.
Projeto de Resolução Nº 03/2022
Dispõe sobre a suplementação da Dotação Orçamentária nas fichas abaixo descritas para atendimento das necessidades.
Projeto de Resolução Nº 04/2022
Institui a Reestruturação/Reclassificação dos Cargos dos Servidores Públicos Municipais Ativos da Câmara do Município de Cândido Rodrigues e dá Outras Providências.