07ª Sessão Extraordinária - 2022, a Realizar-se no dia 27/07/2022.
26/07/2022
-EDITAL DE CONVOCAÇÃO E ORDEM DO DIA-
MARLON HENRIQUE BORDENAL DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Cândido Rodrigues, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no Artigo 181 “caput” do Regimento Interno e demais legislação aplicável, atendendo à solicitação do Chefe do Executivo, depois de expedido edital de CONVOCAÇÃO dos Senhores VEREADORES para comparecerem a 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 27 de julho de 2.022 (quarta-feira), com início às 17:30 horas, cuja convocação ainda não se deu na forma definida pela Resolução 094/2019, entretanto, via telefone, ficando consignado que, nos termos do art. 178 do Regimento Interno, as proposições serão submetidas ao regime de tramitação denominado “de urgência”, ou seja, não ordinário. À pauta deverão ser inclusas as seguintes matérias:
PROJETO DE LEI Nº 1823/2022: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE CANDIDO RODRIGEUS E O CONSIRC – CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DE CATANDUVA, AUTORIZANDO A PARTICIPAÇÃO DESTE MUNICIPIO EM TAL CONSORCIO PUBLICO DA AREA DE SAUDE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 1824/2022: DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.767/2022, QUE DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE CANDIDO RODRIGUES, ESTADO DE SÃO PAULO – REFIS 2022, QUE OFERECE CONDIÇÕES ESPECIAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA PAGAMENTO A VISTA OU PARCELADO, DE CREDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 1825/2022: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO POR PRAZO DETERMINADO ENTRE O MUNICIPIO DE CANDIDO RODRIGUES E A EMPRESA LM&R INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 1826/2022: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
