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04ª Sessão Extraordinária - 2023, a Realizar-se no dia 20/03/2023.

20/03/2023

- EDITAL DE CONVOCAÇÃO –

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal d e Cândido Rodrigues, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no Artigo 181 "caput" do Regimento Interno e demais legislação aplicável, depois de expedido edital de CONVOCAÇÃO dos Senhores VEREADORES para comparecerem a 4° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no DIA 20 DE MARÇO DE 2.023 (segunda-feira), com início às 19:30 horas, cuja convocação ainda não se deu na forma definida pela Resolução 094/2019, entretanto consignado nos termos do art. 178 do Regimento Interno.

À pauta deverão ser inclusas as seguintes matérias:

1.                    CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES;

2.                    LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;

3.                    ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI Nº 1866/2023 – Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1747 de 14/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 1803 de 28/06/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1867/2023 – Reestrutura o Quadro de Funcionários Públicos do Município de Cândido Rodrigues a que se refere a Lei nº 801/92, alterando valores de referências salariais, e dá outras providenciais.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1868/2023 – Altera a Lei Municipal nº 1.856, de 07 de março de 2023, que autoriza a doação de área de terras do distrito industrial de Cândido Rodrigues, criado pela Lei Municipal nº 761, de 17 de junho de 1991, e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1869/2023 – Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal de Cândido Rodrigues, Estado de São Paulo – REFIS 2023, que oferece condições especiais por tempo de terminado para pagamento à vista ou parcelado, de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 1870/2023  - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1747 de 14/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 1803 de 28/06/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 1871/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº 1747 DE 14/09/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA E A LEI Nº 1803 DE 28/06/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2023 E ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023 – Autoriza o Legislativo Municipal a criar gratificação ao responsável pelo Controle Interno da Casa de Leis e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2023 – Autoriza o Legislativo Municipal a reajustar as referências do quadro de servidores da Casa de Leis e dá outras providências.