Câmara Municipal de Cândido Rodrigues

03ª Sessão Extraordinária - 2023, a Realizar-se no dia 02/03/2023.

02/03/2023

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal d e Cândido Rodrigues, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no Artigo 181 "caput" do Regimento Interno e demais legislação aplicável, depois de expedido edital de CONVOCAÇÃO dos Senhores VEREADORES para comparecerem a 3° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no DIA 02 DE MARÇO DE 2.023 (quinta-feira), com início às 19:30 horas, cuja convocação ainda não se deu na forma definida pela Resolução 094/2019, entretanto consignado nos termos do art. 178 do Regimento Interno.

À pauta deverão ser inclusas as seguintes matérias:

1.CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES.

2.LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.

3.ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI Nº 1861/2023 – “Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1747 de 14/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA e a Lei nº 1803 de 28/06/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. (R$ 400.000,00).

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1862/2023 – “Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 1.101, de 16 de junho de 2005, que concede vale alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1863/2023 – “Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 1.743, de 17 de agosto de 2021, que dispõe sore a criação do Programa Social “Cândido Rodrigues Mais Limpa”, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1864/2023 – “Reestrutura o Quadro de Funcionários Públicos do Município de Cândido Rodrigues, criando o Cargo de Provimento Efetivo, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1865/2023 – “Altera a Lei Municipal nº 1.789, de 26 de abril de 2022, que autoriza a doação de área de terras do distrito industrial de Cândido Rodrigues, criado pela Lei Municipal nº 761, de 17 de junho de 1991, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1866/2023 – “Altera a Lei Municipal nº 1.789, de 26 de abril de 2022, que autoriza a doação de área de terras do distrito industrial de Cândido Rodrigues, criado pela Lei Municipal nº 761, de 17 de junho de 1991, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1867/2023 – “Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 801, de 17 de novembro de 1992, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos municipais do Município de Cândido Rodrigues, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 1867/2023 – “Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 1747 de 14/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA e a Lei nº 1803 de 28/06/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. (R$ 1.460.000,00).