INSTITUI A REESTRUTURAÇÃO/RECLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO RODRIGUES, ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 801, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1992 E DA LEI MUNICIPAL Nº 1.101, DE 16 D