Convite Audiência Pública - LDO.

11/05/2017

Para assegurar a transparência da gestão fiscal de que trata o parágrafo único, do artigo 48, parágrafo primeiro, inciso I, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Legislativo Municipal convida todos os interessados para participarem de nova Audiência Pública, a ser realizada no próximo dia 17 de maio de 2017, com início a partir das 09h, no Plenário desta Câmara Municipal.


Na oportunidade, será reapresentado o Projeto de Lei n. 17\2017: que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2017, e dá outras providências. ”, oportunizando a todos, a possibilidade de apresentação de emendas.


Justifica-se tal providência, em virtude de ter sido identificada, quando da discussão em plenário na data de 09 de maio de 2017, que o aludido projeto não dispunha de sequência lógica dos artigos, bem como continha uma incorreção gramatical. Por tais razões, o projeto em epígrafe foi retirado de pauta, devendo assim, ser designada nova audiência pública, para que todos tenham acesso ao projeto em sua íntegra e sem quaisquer incorreções.


Candido Rodrigues, 11 de maio de 2017.

FABRICIO ANTONIO RONCOLLI

Presidente da Câmara